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Mostrando postagens de Agosto, 2017
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Justiça Federal suspende decreto que extingue reserva na Amazônia1 / 34
© Foto: iStock/Getty Images A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que prevê a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área de 47 mil metros quadrados na região da Amazônia, mais especificamente nos estados do Pará e Amapá. A decisão liminar foi deferida parcialmente pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, com base em uma ação popular apresentada por Antonio Carlos Fernandes. Spanholo proferiu a decisão após Temer revogar o primeiro decreto que tratava da extinção da reserva, de número 9.142/2017. O presidente apresentou, em seguida, uma nova determinação, de número 9.147/2017, para clarificar a decisão do governo. No novo texto, o peemedebista reitera que as áreas da Renca onde não existe preservação – unidades de conservação da natureza ou demarcações indígenas – poderão ser utilizadas para …
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FLORESTA AMAZÔNICA Reserva ambiental não pode ser reduzida por medida provisória, vota Cármen LúciaImprimirEnviar71701116 de agosto de 2017, 19h11 Por Matheus Teixeira A área de uma reserva ambiental só pode ser diminuída por meio de lei aprovada no Congresso Nacional, sendo proibido ao Executivo tomar tal medida por meio de medida provisória. Para Cármen, área de reserva ambiental só pode ser diminuída por meio de lei aprovada no Congresso Nacional.
Rosinei Coutinho/SCO/STF Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao votar procedente ação direta de inconstitucionalidade contra a MP 558/2012, que altera os limites dos parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Ela é a relatora da ADI apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STF. Depois do voto dela, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, e o julgamento …
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EXPLORAÇÃO MINERAL Justiça Federal suspende decreto que extingue reserva da AmazôniaImprimirEnviar3120230 de agosto de 2017, 12h23 Por Matheus Teixeira A Constituição Federal determina que o Estado deve definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos e que, depois de demarcados, só podem ser alterados ou suprimidos por meio de lei. Esse é o argumento do juiz substituto da 21ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, Ronaldo Spanholo, ao suspender decreto da do presidente Michel Temer (PMDB) que havia extinguido a Reserva Nacional do Cobre e Associados, situada na floresta amazônica. Segundo juiz, decreto não pode alterar ou suprimir áreas ambientais protegidas
Agência Câmara Ao acolher em decisão liminar a ação popular contra o ato presidencial, o magistrado sustenta que o artigo 225 da Constituição garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado que, por ser bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, deve ser preservado pel…