FALTA DE ESTRUTURA Comarca de Santos enfrenta falta de espaço para instalação de varas e gabinetes de juízes

FALTA DE ESTRUTURA Comarca de Santos enfrenta falta de espaço para instalação de varas e gabinetes de juízes Da Redação - 23/07/2013 - 19h01 “Não temos espaço para crescimento. O ‘engessamento’ é total.” A frase da juíza diretora do fórum de Santos, Thatyana Antonelli Marcelino Brabo, titular da 1ª Vara da Família e das Sucessões, é um indicativo seguro dos problemas crônicos enfrentados pela comarca, que se repetem praticamente por todo o Estado, em maior ou menor grau: basicamente falta de espaço para instalação de varas e serviços forenses e servidores em quantidade insuficiente para atender a demanda processual elevada – em Santos são 923 funcionários e cerca de 120 mil feitos em andamento, sem contar os mais de 100 mil processos da Fazenda Pública. Além do Palácio da Justiça, prédio principal da comarca e inaugurado há 50 anos, outros dois são utilizados pela comarca, implicando despesas ao Poder Público local e ao Tribunal de Justiça. O edifício que reúne varas cíveis é alugado pelo TJ-SP, ao custo mensal de R$ 110 mil. Um outro, que abriga varas do Juizado Especial Cível e setores administrativos, tem locação paga pela Prefeitura, por meio de convênio com o Tribunal, no valor de R$ 20 mil por mês. Um quarto imóvel foi cedido à Corte paulista, por meio de termo de cessão, e servirá de base à Coordenadoria de Administração da 7ª Região Administrativa Judiciária (Daraj 7) – hoje estabelecida provisoriamente no 7º andar do prédio central – e outras unidades. A pulverização dos serviços em diferentes prédios seria resolvida com a construção de um novo fórum, previsto no Projeto Fórum São Paulo como prioridade 2 de construção, porém ainda não foi encontrado um terreno adequado no município. “A dificuldade de se encontrar terreno para o novo fórum, ainda mais com a dimensão que queremos, é uma missão complicada. Santos, como dizem, é uma ‘ilha congestionada’”, afirma a magistrada Thatyana. O estrangulamento das instalações forenses em Santos fica evidente, também, pelo fato de não haver salas para a instalação da 4ª Vara da Família e das Sucessões e os respectivos cartório e sala de audiências. A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Ariana Gerônimo, tem trabalhado na 2ª Vara da Fazenda. Motivo: inexiste dependência para que a vara entre em funcionamento. “Procuramos um espaço adequado, mas é difícil”, diz a juíza. De forma idêntica, os cinco juízes auxiliares da comarca não possuem gabinetes. Tal situação contrasta com a do Ministério Público local, que ocupa dez salas no fórum central e outras três no prédio cível. Os cartórios experimentam, igualmente, transtornos. O 1º Ofício da Família e das Sucessões funciona em quatro salas, o que gera um vaivém incessante de funcionários entre elas. O mesmo ocorre no 2º Ofício da Fazenda Pública, onde os cartorários são obrigados a se deslocar por oito salas em busca de processos, muitos deles empilhados no chão – as prateleiras são insuficientes. Leia mais: Lei dos Portos será sancionada hoje, diz Dilma Decisão STF: trancamento de ação penal de competência do tribunal do juri Suspeito de assassinar juíza é preso no Mato Grosso Padronização da estrutura de Varas do Trabalho e TRTs é questionada no STF fonte ultimainstancia

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