DIREITOS INDIVIDUAIS MP pernambucano pede interdição de praias em razão de ataques de tubarões

DIREITOS INDIVIDUAIS MP pernambucano pede interdição de praias em razão de ataques de tubarões Da Redação - 24/07/2013 - 18h44 O MP-PE (Ministério Público de Pernambuco) pediu a interdição de trechos do litoral pernambucano nos períodos mais propícios ao ataque de tubarões. A recomendação foi feita nesta terça-feira (23/7) à Procuradoria-Geral do Estado e ao Cemit (Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões) após a morte de uma turista na última segunda-feira (22). Bruna Gobbi, de 18 anos, se tornou a 59.ª vítima registrada desse tipo de ataque, desde que eles passaram a ser contabilizados pelas autoridades do Estado. Segundo o promotor Ricardo Coelho, autor do pedido, não se trata de uma proibição para o ano inteiro nem para todo o litoral, mas para os locais e periíodos do ano em que esses animais costumam atacar com mais frequência - como nos períodos chuvosos e no inverno. Para Coelho, o governo deve ampliar a abrangência dos cinco decretos estaduais que proíbem a prática de esportes náuticos no litoral pernambucano – o primeiro, de 1995, e o mais recente, de 2006. A intenção do Ministério Público pernambucano é que os bombeiros e salva-vidas tenham poder legal de impedir o acesso das pessoas às praias, nessas circunstâncias. “A jovem que morreu viu a placa, foi advertida pelo dono da barraca, pelos bombeiros e, no entanto, entrou no mar e foi atacada. Se o decreto desse poder de polícia ao bombeiro, isso não teria acontecido. Na prática, já há um respeito da proibição por parte da população pernambucana, é mais o turista que duvida do risco. Hoje, o bombeiro militar não tem poder pra proibir. Com o decreto, poderia tomar uma providência mais eficaz se o banhista insistir em entrar no mar”, pontua o promotor em entrevista ao site G1. O promotor Ricardo Coelho informou que a Procuradoria do Estado tem 15 dias para se posicionar em relação à recomendação. “Se o governo se recusar, pretendemos ingressar com uma ação civil pública. São 59 ataques, 24 mortos... Com uma estatística dessas, diante de tais números, penso que nenhum juiz se recusará a dar uma decisão em favor à interdição. Seria fácil para o Ministério Público obter essa decisão judicialmente. Penso que o bom senso vai prevalecer”, finaliza. fonte ultimainstancia.com.br

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