DIREITO DA MULHER Dilma tem até quinta-feira para decidir sobre projeto que trata de violência sexual Agência Brasil - 31/07/2013 - 12h45 Segundo assessores da Casa Civil, a decisão final sobre o PL (Projeto de Lei) que obriga os hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, não deve ser antecipada. A presidente Dilma Rousseff tem até essa quinta-feira (1/8) para sancionar ou vetar o texto aprovado no Congresso Nacional que provocou reação imediata de entidades religiosas.

DIREITO DA MULHER Dilma tem até quinta-feira para decidir sobre projeto que trata de violência sexual Agência Brasil - 31/07/2013 - 12h45 Segundo assessores da Casa Civil, a decisão final sobre o PL (Projeto de Lei) que obriga os hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, não deve ser antecipada. A presidente Dilma Rousseff tem até essa quinta-feira (1/8) para sancionar ou vetar o texto aprovado no Congresso Nacional que provocou reação imediata de entidades religiosas. Leia mais: Procurador-geral de Justiça determina prioridade para investigação do caso Amarildo Comissão sobre mortos e desaparecidos políticos pede oitiva com militares Deputadas pressionam presidência para sanção de lei sobre violência sexual PM dispersa protesto contra Alckmin com bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha No último dia 19 de julho, representantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e de outras entidades religiosas foram ao Palácio do Planalto pedir o veto parcial ao PL 03/2013. Eles reivindicam a retirada dos pontos do texto que preveem a “profilaxia da gravidez” e o “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”. O grupo critica o tratamento da gravidez como doença e teme que as informações prestadas no hospital, e não em delegacias, possam induzir as mulheres a optar pelo aborto. No Congresso, a preocupação dos religiosos não teve tanto destaque. Apenas no Senado, o projeto passou por dois colegiados, antes de seguir para plenário, aprovado sob aplausos. Na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da matéria, disse que a nova lei mostra o crescimento da consciência dos brasileiros em reduzir as taxas de criminalidade e de violência sexual no Brasil. “Sabemos que não são raros os casos de violência sexual contra crianças, jovens e idosos, do sexo masculino, bem como contra transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo. O projeto trata de não fazer distinção de gênero entre as vítimas. Só podemos louvar esse posicionamento”, destacou a parlamentar. A senadora Angela Portela (PT-RR), relatora da mesma matéria na Comissão de Assuntos Sociais, também destacou a ampliação do atendimento à saúde e amparo legal e social a qualquer vítima de violência sexual. Para a parlamentar, o projeto pode contribuir para o fim da impunidade nesses casos. “Uma vez que as vítimas estejam conscientes de que terão atendimento condigno deixarão de ter receio de se expor [denunciar].” Leia mais: "Estatuto do Nascituro": ativistas pró-aborto temem que lei torne gravidez compulsória Agressão doméstica pode ser considerada crime de tortura em projeto do Senado Vítimas de violência doméstica podem ter atendimento especializado no SUS fonte ultimaainstancia

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