DEFESA DE SERVIDORES Alckmin retira ponto polêmico da Lei Orgânica da PGE O governador de São Paulo Geraldo Alckmin excluiu do Projeto de Lei que altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado o dipositivo que obrigava os procuradores a defender servidores em demandas judiciais. O projeto foi encaminhado nesta segunda-feira (29/7) à Assembleia Legislativa. Idealizada pelo procurador geral do estado, Elival da Silva Ramos, e defendida pelo governo, a defesa de agentes públicos em ações civis públicas, ações de improbidade e ações populares foi duramente questionada pelos integrantes da PGE. Mais de 800 procuradores e ex-procuradores assinaram petição contra o texto — a carreira conta com 1.040 procuradores na ativa. Eles afirmam ainda as modificações na Lei Orgânica irão flexibilizar controles sobre procedimentos da administração pública, entre os quais os relacionados às licitações e aos processos disciplinares. Desde o ano passado, o procurador-geral, Elival da Silva Ramos, e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Marcia Semer, trocam farpas sobre a Lei Orgânica. Em artigo, a presidente da Apesp afirmou que as mudanças criam um “neocoronelismo”. Já o PGE rebateu dizendo que a reação não passava de um “desvario corporativista” dos procuradores. Clique aqui para ler o Projeto que altera a Lei Orgânica da PGE-SP. *Texto alterado às 14h04 para acréscimo de informações. Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2013 fonte conjur

DEFESA DE SERVIDORES Alckmin retira ponto polêmico da Lei Orgânica da PGE O governador de São Paulo Geraldo Alckmin excluiu do Projeto de Lei que altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado o dipositivo que obrigava os procuradores a defender servidores em demandas judiciais. O projeto foi encaminhado nesta segunda-feira (29/7) à Assembleia Legislativa. Idealizada pelo procurador geral do estado, Elival da Silva Ramos, e defendida pelo governo, a defesa de agentes públicos em ações civis públicas, ações de improbidade e ações populares foi duramente questionada pelos integrantes da PGE. Mais de 800 procuradores e ex-procuradores assinaram petição contra o texto — a carreira conta com 1.040 procuradores na ativa. Eles afirmam ainda as modificações na Lei Orgânica irão flexibilizar controles sobre procedimentos da administração pública, entre os quais os relacionados às licitações e aos processos disciplinares. Desde o ano passado, o procurador-geral, Elival da Silva Ramos, e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Marcia Semer, trocam farpas sobre a Lei Orgânica. Em artigo, a presidente da Apesp afirmou que as mudanças criam um “neocoronelismo”. Já o PGE rebateu dizendo que a reação não passava de um “desvario corporativista” dos procuradores. Clique aqui para ler o Projeto que altera a Lei Orgânica da PGE-SP. *Texto alterado às 14h04 para acréscimo de informações. Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2013 fonte conjur

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CONSTITUIÇÃO FEDERAL- ARTIGO 5 INCISO XX - CLAUSULA PÉTREA

veja sumula 233 STJ cédula de crédito bancario

Associação de moradores não é empresa prestadora de serviços