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Mostrando postagens de Abril, 2011

PEC DOS RECURSOSCoisa julgada é cláusula pétrea, diz Marco Aurélio POR MARINA ITO

PEC DOS RECURSOSCoisa julgada é cláusula pétrea, diz Marco AurélioPOR MARINA ITO

Em ofício enviado à presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio manifestou preocupação em relação à chamada PEC dos Recursos. "Consigno ver empecilho em mitigar-se a coisa julgada", afirmou no documento. A manifestação do ministro reflete um sentimento que não é só dele na Suprema Corte. Alguns de seus colegas só souberam do teor da PEC quando ela já havia sido lançada. O texto ainda está em debate e, segundo o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, a ideia é que a proposta integre o 3º Pacto Republicano.
A PEC acrescenta dois artigos à Constituição. Um deles, o mais polêmico, diz que a "admissibilidade do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial não obsta o trânsito em julgado da decisão que os comporte". O parágrafo único do artigo determina que "a nenhum título será concedido efeito suspensivo aos recursos, podendo o relator, se for o caso, pedir pref…

REPERCUSSÃO GERAL“PEC dos recursos aumenta insegurança jurídica”POR GABRIELA ROCHA E MARINA ITO

sexta, dia 22abril de 2011 COMENTAR IMPRIMIR ENVIAR
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REPERCUSSÃO GERAL“PEC dos recursos aumenta insegurança jurídica”POR GABRIELA ROCHA E MARINA ITO
A PEC dos Recursos, que antecipa a execução da sentença logo após o julgamento do processo pela segunda instância, causa reflexo, em maior e menor grau, em várias áreas do Direito. A ConJur procurou saber quais os impactos em processos que discutem relações familiares, negócios empresariais, questões de propriedade intelectual ou litígios no âmbito eleitoral. No que se refere à segurança jurídica, a maioria dos especialistas ouvidos demonstra preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.
“Em princípio, os recursos aos tribunais superiores não têm efeito suspensivo e podem ser executados provisoriamente, mas a PEC vai dar mais insegurança jurídica ainda ao cidadão”, afirma a advogada especialista em Direito de Família Gladys Maluf Chamma. El…

PEC DOS RECURSOS Coisa julgada é cláusula pétrea, diz Marco AurélioPOR MARINA ITO

PEC DOS RECURSOS Coisa julgada é cláusula pétrea, diz Marco AurélioPOR MARINA ITO

Em ofício enviado à presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio manifestou preocupação em relação à chamada PEC dos Recursos. "Consigno ver empecilho em mitigar-se a coisa julgada", afirmou no documento. A manifestação do ministro reflete um sentimento que não é só dele na Suprema Corte. Alguns de seus colegas só souberam do teor da PEC quando ela já havia sido lançada. O texto ainda está em debate e, segundo o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, a ideia é que a proposta integre o 3º Pacto Republicano.
A PEC acrescenta dois artigos à Constituição. Um deles, o mais polêmico, diz que a "admissibilidade do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial não obsta o trânsito em julgado da decisão que os comporte". O parágrafo único do artigo determina que "a nenhum título será concedido efeito suspensivo aos recursos, podendo o relator, se for o caso, pedir pre…

REPERCUSSÃO GERAL“PEC dos recursos aumenta insegurança jurídica”POR GABRIELA ROCHA E MARINA ITO

REPERCUSSÃO GERAL“PEC dos recursos aumenta insegurança jurídica”POR GABRIELA ROCHA E MARINA ITO
A PEC dos Recursos, que antecipa a execução da sentença logo após o julgamento do processo pela segunda instância, causa reflexo, em maior e menor grau, em várias áreas do Direito. A ConJur procurou saber quais os impactos em processos que discutem relações familiares, negócios empresariais, questões de propriedade intelectual ou litígios no âmbito eleitoral. No que se refere à segurança jurídica, a maioria dos especialistas ouvidos demonstra preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.
“Em princípio, os recursos aos tribunais superiores não têm efeito suspensivo e podem ser executados provisoriamente, mas a PEC vai dar mais insegurança jurídica ainda ao cidadão”, afirma a advogada especialista em Direito de Família Gladys Maluf Chamma. Ela diz que, na maioria das vezes, os recursos não são recebidos. Os qu…

FLTBADV_artigo 5º que elenca as Garantias e Direitos Fundamentais e invioláveis; Preceitos da Constituição Federal Art. 5º- leia abaixo

FLTBADV_artigo 5º que elenca as Garantias e Direitos Fundamentais e invioláveis;
Preceitos da Constituição Federal Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…) XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

FATO RECENTE NOTICIADO PELA TV TRIBUNA SANTOS -SP- LOTEAMENTO DE LUXO-BAIRRO- LOTEAMENTO ABERTO COM ACESSO AO MAR- AÇÃO CIVIL PUBLICA - ANTECIPADAMENTE AGRADECEMOS A TV TRIBUNA QUE COM O DIREITO DE INFORMAR TRAZ IMPORTANTE MATÉRIA JORNALISTICA DE SUA PRODUÇÃO- ASSISTA A TV TRIBUNA SANTOS -

http://www.tvtribuna.com/videos/default.asp?video=7189

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES , ASSISTA O VIDEO
VEJA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 5 INCISO XX
LEIA O PACTO DE SAN JOSE -OEA
VEJA A JURISPRUDENCIA DO STJ-
VEJA A SENTENÇA INDICADA NO SITE DA AVILESP.ORG.BR
VEJA O SI…

Entidades querem impedir aprovação "prematura" do novo CPP

Opiniões
Entidades querem impedir aprovação "prematura" do novo CPP


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PAINEL JURÍDICO, por Daniella Dolme - 12/04/2011


DEVAGAR COM O A DÔR

Após ter tido aprovação em tempo recorde no Senado, o projeto de reforma do CPC (Código de Processo Civil) voltará a ser debatido antes da votação na Câmara dos Deputados. Representantes da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal), AGU (Advocacia-Geral da União) e CNI (Confederação Nacional da Indústria) acreditam que o texto ainda é “prematuro” e foi aprovado “de maneira precoce e sem a devida participação da comunidade jurídica”. O CPC foi discutido por um ano e dois meses até ser aprovado em plenário pelos senadores. A comissão que elaborou o novo texto foi presidida pelo novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.



CONSULTA PÚBLICA

As entidades, OAB, AGU e CNI, acreditam que é “da mais alta relevância” a ampla discussão do tema e desaprovam uma rápida aprovação na Câmara do novo Código. “O que deseja…

PEC DOS RECURSOSCoisa julgada é cláusula pétrea, diz Marco Aurélio POR MARINA ITO

terça, dia abril de 2011
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PEC DOS RECURSOSCoisa julgada é cláusula pétrea, diz Marco AurélioPOR MARINA ITO

Em ofício enviado à presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio manifestou preocupação em relação à chamada PEC dos Recursos. "Consigno ver empecilho em mitigar-se a coisa julgada", afirmou no documento. A manifestação do ministro reflete um sentimento que não é só dele na Suprema Corte. Alguns de seus colegas só souberam do teor da PEC quando ela já havia sido lançada. O texto ainda está em debate e, segundo o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, a ideia é que a proposta integre o 3º Pacto Republicano.
A PEC acrescenta dois artigos à Constituição. Um deles, o mais polêmico, diz que a "admissibilidade do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial não obsta o trânsito em julgado da decisão que os comporte". O parágrafo único do artigo determina que "a nenhum título será concedido efeito suspensivo aos recursos, podendo o r…

parabens a tv tribuna pela otima reportagem exibida em defesa do meio ambiente

A Tv tribuna no sua função de informar a grande nação moradora da baixada santista , que a faz lider de audiencia trouxe uma noticia importante, cujo link peço venia para informar aos demais brasileiros e paulistanos, não só pela bela reportagem mais pela fidelidade dos fatos, e, sobre a seriedade que o tema traz , ou seja o meio ambiente.

Não se trata de denunciar ninguém , nem mesmo pessoas ou empresas, somente trazer ao conhecimento das gerações presentes e futuras que esses fatos ocorreram e foram noticia, e diga se de passagem uma bela matéria realizada pela tv tribuna de santos -sp, a qual rendo meus parabéns pela sua lisura.


http://www.tvtribuna.com/videos/default.asp?video=7189

antecipadamente peço obrigado e o texto, reportagem, imagem , link pertencem a tv tribuna santos - direito de informar ..parabens

STJ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES- RESPEITO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL- DISTRIBUINDO A JUSTIÇA QUE A NAÇÃO ESPERA.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

TV Bandeirantes - toda segunda-feira a noite - Programa CQC
Assista os videos clicando nos links abaixo
"A PEROLA DA CARA DE PAU"
CQC: Proteste Já! Condomínio Invade Rua (1/2)
http://www.youtube.com/watch?v=DD4TP3lOhC0&feature=related

CQC: Proteste Já! Condomínio Invade Rua (2/2)
http://www.youtube.com/watch?v=67urpKWbS8Y&feature=related
Envie seu protesto atraves do e-mail protesteja@band.com.brEste endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo
faça a denuncia de seu loteamento.

" nós não cuidamos direito do mundo, mais esse é o único mundo que temos" ...

" nós não cuidamos direito do mundo, mais esse é o unico mundo que temos" ...